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Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso dos serviços educacionais oferecidos pela Resolvia, plataforma de desenvolvimento de habilidades em resolução de conflitos, com sede na Av. Francisco Glicério, 935, Centro, Campinas - SP, CEP 13012-100. Ao se inscrever em qualquer programa ou utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes termos.

Caso tenha dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (19) 3248-7615.

1. Natureza dos serviços

A Resolvia oferece exclusivamente programas educacionais voltados ao desenvolvimento de habilidades práticas para lidar com divergências de forma construtiva. Nossos serviços compreendem:

  • Resolvendo Conflitos do Cotidiano: curso autodidata em formato digital, de acesso individual.
  • Programa de Habilidades em Resolução: programa em coorte com facilitação semanal e materiais de apoio.
  • Workshop de Resolução no Trabalho: programa corporativo facilitado, realizado para organizações.

Os conteúdos têm caráter estritamente educacional e informativo. A Resolvia não presta consultoria jurídica, psicológica, financeira ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como recomendação específica para situações individuais.

2. Elegibilidade e cadastro

Para se inscrever em nossos programas, você deve:

  • Ter 18 anos ou mais (ou apresentar autorização de responsável legal, se aplicável);
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e assumir responsabilidade por toda atividade realizada com suas credenciais.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar inscrições em caso de informações incorretas ou comportamento contrário a estes Termos.

3. Pagamento e preços

Os preços dos programas são os seguintes:

  • Resolvendo Conflitos do Cotidiano: R$ 540,00
  • Programa de Habilidades em Resolução: R$ 1.720,00
  • Workshop de Resolução no Trabalho: R$ 3.160,00

Os valores são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo das inscrições já confirmadas. O pagamento é processado por plataformas de terceiros seguras; não armazenamos dados de cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail de acesso aos materiais.

4. Política de cancelamento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento da sua inscrição nas seguintes condições:

  • Até 7 dias corridos após o pagamento (desde que o conteúdo digital não tenha sido acessado): reembolso integral, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, CDC).
  • Após 7 dias ou após acesso ao conteúdo: não haverá reembolso, salvo em situações excepcionais analisadas individualmente pela nossa equipe.
  • Programas corporativos (Workshop): condições de cancelamento definidas no acordo firmado com a organização contratante.

Para solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo e número de inscrição.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas da Resolvia — incluindo textos, vídeos, exercícios, materiais de apoio e o nome da marca — é de propriedade exclusiva da Resolvia ou de seus parceiros licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer outra forma de uso não autorizado sem consentimento expresso por escrito. A licença de uso concedida ao participante é pessoal, intransferível e limitada à duração do programa.

6. Conduta do participante

Ao participar de nossos programas, você concorda em:

  • Interagir com facilitadores e outros participantes de forma respeitosa e construtiva;
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
  • Não utilizar o ambiente de aprendizagem para fins comerciais não autorizados, promoção de serviços, ou qualquer atividade que prejudique outros participantes;
  • Respeitar a confidencialidade de situações pessoais que outros participantes possam compartilhar em espaços de discussão.

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.

7. Limitação de responsabilidade

A Resolvia envidará todos os esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e os conteúdos atualizados. Contudo, não nos responsabilizamos por: (a) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falhas técnicas; (b) resultados específicos obtidos pelos participantes após a conclusão dos programas, uma vez que dependem do esforço individual e das circunstâncias de cada situação; (c) danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso — ou impossibilidade de uso — dos nossos serviços. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com referida Política.

9. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data. Para alterações substanciais, notificaremos os participantes ativos por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a publicação da nova versão implica aceitação das mudanças.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Resolvia
Av. Francisco Glicério, 935, Centro, Campinas - SP, CEP 13012-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (19) 3248-7615